Planejamento patrimonial familiar e sucessório

Como evitar o inventário e a partilha de bens mantendo seu legado em segurança e impedindo disputas judiciais

Bem-vindo ao post que irá levar tranquilidade para suas noites de sono. O artigo de hoje vai tocar em um assunto sensível a vida de todas os brasileiros que possuem bens e herdeiros e se preocupam com o futuro do legado após a morte - o inventário e como evitá-lo. Aqui eu te conto que existe uma ferramenta acessível, eficaz e de baixo custo capaz de proporcionar a doação em vida sem que o proprietário (você) perca qualquer poder seu seus bens.

Por que planejar é tão importante?

Construir um patrimônio não é nada fácil. Preservá-lo também é uma tarefa árdua. E transmiti-lo aos herdeiros? Por vezes pode se revelar um missão impossível! ops, quase eterna!

A primeira solução que surge na cabeça, aquela mais ordinária e conhecida, é o inventário. Em seguida vem o arrepio de todos os importunos que esse procedimento causa. Não é mesmo?

O fato é que planejar a sucessão não é um assunto prazeroso, por isso muitas vezes evitado. As pessoas estão acostumadas planejar profissões, adquirir carro, construir família, fazer uma viagem, realizar investimentos financeiros, etc. Mas, esquecem que a única certeza que temos na vida é a morte. E, infelizmente, até pelo evento morte, se paga tributo quando deixamos algum bem.

Esse bloqueio/fuga do planejamento sucessório não deveria ocorrer e estou aqui neste post para te provar que é possível mudar de pensamento e sair da inércia. Tenho Certeza que após a leitura deste artigo você irá ter uma nova visão do assunto e mais coragem para adotar medidas protetivas à sua família.

Todo pessoa que possui pelo menos um bem imóvel ou que seja empresário/empreendedor precisa planejar sua sucessão para evitar grandes desgastes em decorrência da sua ausência vital. Seja porque, você querendo ou não, os bens necessariamente serão transmitidos aos herdeiros, seja porque seu herdeiros irão lhe suceder na empresa.

Tenho certeza que você já ficou sabendo alguma fofoca sobre inventário de alguém próximo. Veja se enredo não é esse: tudo começa com desavenças entre familiares, que leva à discussão judicial entre os herdeiros (parece não ter fim o “raio” do inventário). Sem falar numa eventual impossibilidade de arcar com as despesas decorrentes do inventário (advogado, custas judiciais/extrajudiciais e imposto de transmissão).

Se estivermos tratando de uma família que possui empreendimento (empresa) a falta de acordo entre os herdeiros pode levar à falência da empresa constituída pelo suor de anos de Trabalho e que por anos custeou o nível social da família.

Te contei alguma mentira até aqui? Não! E continuarei te mostrando algumas verdades.

Por que não evitar todo esse desgaste?

Mesmo que sua família seja um exemplo de civilização e convívio, porque não otimizar os gastos com imposto, tempo para transmitir os bens e evitar eventual venda para custear a transferência? Porque não planejar quem irá suceder os negócios da família, como será administrado ou mesmo se prefere que seja vendido?

A solução

O planejamento familiar através do controle do patrimônio da família e das regras de sucessão possibilitarão a permanência do poder sobre os bens de quem é proprietário e a transferência aos herdeiros e ao meeiro (respeitando a legítima). Evita todo o conflito apresentado anteriormente e ainda te possibilita economizar até 80% dos gastos, se comparado ao procedimento do inventário, testamento e doação.

Como esse planejamento se realiza?

Através da constituição de uma empresa familiar é possível transferir o patrimônio e distribuí-los, estabelecendo poderes de acordo com a vontade do(s) “dono(s)” dos bens.

O planejamento sucessório entra com a função de resguardar poderes dos genitores, evitar alienação pelos herdeiros, comunicar a titularidade aos futuros cônjuges dos herdeiros, impenhorabilidade dos bens e permite a reversão ao estado anterior, dentre tantas outras possibilidades a depender das necessidades de cada família.

Desta forma, a empresa através do(s) genitor(es) (normalmente) controlará o patrimônio da família realizando a gestão coletiva conforme as regras de participação de cada membro da família.

Os benefícios

• Financeiro: A gestão coletiva proporciona, conforme a a participação de cada membro, reservas e distribuição de lucros; A redução da base de cálculo do imposto de transmissão de doação e não incidência de imposto na transferência dos bens para a empresa são fatores que ajudam reduzir os custos a quase 80% = Planejamento Financeiro;

• Tributário: aproveitamento dos incentivos fiscais na tributação dos rendimentos e distribuição dos dividendos = Planejamento Tributário;

• Proteção do patrimônio: os bens particulares de sócios com participação em outra sociedade cuja responsabilidade seja solidária estão blindados; Evita alienação de bem para custeio de inventário (já que este não será necessário devido o procedimento realizado) = Planejamento patrimonial;

• Transferência segura da herança: assegura a sucessão patrimonial aos herdeiros e ao cônjuge perpetuando por gerações e garantindo a estabilidade do nível social conquistado;

• Temporal: a simples modificação do contrato na Junta Comercial garante a transferência dos bem com pagamento de taxa irrisória possibilita a transição dos bens em menos de uma semana; e

• Eliminação de burocracia: não há necessidade procedimento judicial ou extrajudicial cartorário para transferência dos bens aos futuros titulares.

O que você está perdendo agora

Alguns benefícios, principalmente aqueles relacionados a tributação não são estáveis e podem sofrer alterações ao sabor do legislador.

Atualmente temos tramitando no Senado Federal uma Proposta de Emenda Constitucional - Pec n.º 96/2015 sobre a alteração da alíquota do imposto sobre transmissão de bens por doação e causa morte (ITCMD). Enquanto no planejamento patrimonial, em decorrência de base de cálculo diferenciada para esta alíquota varia entre 4 e 8% (revela um produto muito reduzido), a proposta visa aumentar para 47,5%.

Acredita-se, que por causa dos gastos excessivos para conter as consequências econômicas da pandemia, que os Estados em breve estarão adaptando a legislação deste tributo para conseguir melhorar a arrecadação de receita. Sobretudo porque o Brasil é o País que menos arrecada sobre este fato gerador, sendo esta a principal fonte de renda de muitos estados estrangeiros.

Outro ponto negativo de quem não adere ao planejamento é o pagamento excessivo de imposto incidente sobre a renda, considerando que outro projeto legislativo pretende tributar em 15% a distribuição de lucros, o que hoje em dia encontra-se livre de tributação.

Bom, depois de tudo exposto, espero ter te convidado para uma nova reflexão sobre planejar a sucessão. Os benefícios apontados revelam uma qualidade de vida e a certeza de alcançar a tranquilidade e a segurança jurídica para relação familiar.

Conversar com advogado e pedir ajuda para adequar as necessidades e anseios de cada família é fundamental para alcançar todos os benefícios apresentados e outros não mencionados.

Como sempre digo: contrato não é copia e cola da internet. Contrato que tem comprometimento com seu future e com future da sua família precisa ser planejado e muito bem estruturado.

#direitoempresarial #planejamentopatrimonial #planejamentosucessório #família #empresa #sócio #herança #sociedade #administração